Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Recurso de Revista. Cooperativa de crédito. Contribuição sindical.

Contrato - Financiamento - Juros e encargos - Cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor - Nulidade - Ação procedente

Sentença Civil. Vara especializada de Defesa do Consumidor da comarca de Vitória da Conquista - BA.

Seguro desemprego. Pagamento. Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF.

Questões de Direito Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Penal

Aviso prévio indenizado. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego.

Seguradora é condenada por negar indenização a cliente

O valor da indenização foi fixado em R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).

Multa de 40% sobre o FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição.

Prescrição.

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Prestar exame de capacidade profissional não gera dano moral.

Roberto Corrêa de Souza Filho ajuizou ação ordinária em face do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região - CRECI/SC, com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais.

Agravo de instrumento. Apreensão de mercadorias pela Receita Federal. Leilão concretizado. Reconhecimento da ilegalidade da apreensão.

OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Ação de Arbitramento de Honorários. Contrato Verbal.

Prestação de Serviço incontroversa

Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Empresa é condenada a ressarcir valores de ingressos

A empresa organizadora do evento foi condenada a disponibilizar a venda de acesso individual com desconto 50% para estudantes

MPF dá parecer favorável à quebra de sigilo no inquérito da Operação Mãos Limpas

Denúncia de desvio de verbas públicas no estado do Amapá é investigada.